Minicurso “Saúde, Trabalho e Cidadania na formação da República Brasileira” no Pré-Abrascão

Este curso busca problematizar a importância do campo sindical para a construção de uma base social organizada e permanente de apoio ao SUS. Recuperando a Reforma Sanitária Brasileira, apresentaremos evidências empíricas e fundamentos teóricos que nos permitam examinar as lutas do trabalhismo brasileiro e da saúde pública, suas raízes históricas e seu impacto para a constituição da própria democracia.

Em termos teóricos, discutiremos como a superação do controle privado sobre a reprodução da saúde e do trabalho está na base do que se convencionou chamar de lutas pela redemocratização do Estado e formação da cidadania. Todavia, em que pese a convergência das lutas pelo reconhecimento público desses direitos, apontaremos que o sanitarismo e o sindicalismo brasileiro possuem concepções teóricas e práticas politico-programáticas distintas que limitaram a construção de um campo comum de atuação.

A título de conclusão serão abordados os limites e as possibilidades da aproximação entre esses dois movimentos sociais.

i- Primeiro momento: avaliação de bancos de dados

Serão apresentadas evidências da aproximação historicamente precária entre a organização da saúde pública e a atuação politica sindical. Os efeitos desse diálogo precário entre sanitaristas e sindicalistas, serão localizados na abordagem das elevadas taxas de acidentes de trabalho e na subnotificação dos mesmos, além da identificação da dinâmica de expansão dos planos de saúde, formalizados, em sua maioria, em mesas de negociação coletiva.

A sessão terá por base o exame dos Bancos de dados do DIEESE, da ANS, do DATASUS e do Ministério da Previdência Social (MPAS);

ii- Segundo momento: avaliação das teses sanitaristas e da sociologia do trabalho

Por meio da avaliação das principais teses sanitaristas e da sociologia do trabalho, localizaremos as especificidades teóricas de cada campo, os argumentos mais relevantes, os impasses e as disputas que historicamente nortearam as lutas em torno da construção dos direitos de cidadania.

Visitando autores centrais às respectivas áreas, examinaremos os pontos de convergência e as tensões teóricas que limitaram uma aproximação consistente entre a construção da saúde pública e a regulamentação do trabalho, suas agendas e estratégias de atuação política.

iii- Terceiro momento: um campo comum de questões

No esforço de sistematizar as razões teóricas e empíricas da descontinuidade histórica entre as estratégias sindicais e as ações do campo sanitaristas, será proposto um debate visando o levantamento dos limites e oportunidades que se colocam à integração política das lutas. Para tanto, será exposto o quadro atual da integração institucional que a saúde do trabalhador/a encontra no SUS, localizando a quantidade e a distribuição regional de Cerests, além da sua integração com os serviços de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. Com vistas a compreender o nivel dessa integração, considerações acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSST) também serão expostas.

iv- Considerações finais:

Apontaremos que a superação do distanciamento teórico e politico entre sanitarista e sindicalistas é fundamental para os propósitos democráticos da reforma sanitária e para a realização dos direitos públicos do trabalho. O argumento é que a persistência desse “diálogo precário” vem conferindo um caráter inacabado ao projeto reformista da saúde no plano institucional, e que esta condição é congruente com a frágil incursão de uma consciência sanitária no campo sindical. Sendo expressão dessa condição política a revindicação de planos coletivos de saúde, a baixa institucionalidade dos Cerests, e as elevadas taxas de acidentes de trabalho e sua subnotificação.

Dentre os apontamentos, constará a formulação de que a implementação do SUS é convergente com as demandas sindicais em saúde, o que exige um processo de formação política radical voltado tanto para as organizações trabalhistas quanto para o campo sanitário. Assim sendo, o curso proporá um debate exploratório, porém propositivo, das oportunidades que se colocam para a construção de uma agenda política comum entre sanitaristas e sindicalistas, tendo em vista a formação de uma base social coerente de lutas pelos direitos públicos da saúde e do trabalho.

 

Minicurso “Saúde, Trabalho e Cidadania na formação da República brasileira”

24/07/2018 – das 13 às 17h – Inscreva-se AQUI

Público Alvo: Pesquisadores da saúde pública e das relações de trabalho no Brasil (docentes e discentes) e movimentos sociais (sindicalismo);

Expositores: Ronaldo Teodoro (Professor IMS-Uerj/Pesquisador CERBRAS/Ufmg); Lucas Cabral (Mestrando IMS/Uerj); Marta Freitas (Sindicalista coordenadora do FSPSST/MG);

Carga horária: 6 horas

Número de Vagas: 20

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