Um panorama sobre os agrotóxicos no Brasil

Análise: Dayan Carvalho Ramos Salles de Oliveira*

A exportação agropecuária é um dos principais pilares da economia brasileira (36% do total de exportação). Sete dos 12 principais produtos exportados são soja, celulose, farelo e resíduos da extração de soja, carne de frango, açúcar de cana, carne bovina e café (BRASIL, 2019a). Em 2018, havia 62 mil hectares de área cultivada, um aumento de 62% de sua área plantada entre os anos de 2000 a 2018 (CONAB, 2018). A cultura de soja é o principal produto de exportação, com mais da metade da área plantada (35 mil hectares) e responsável por 16,21% do total de produtos exportados pelo país (BRASIL, 2019b, 2019a).

A característica agrária evolui no país graças ao uso massivo de agrotóxicos (BOMBARDI, 2017). O país aumentou seu consumo em cerca de 240% entre os anos de 2000 a 2016 (BRASIL, 2019c), tornando-se o principal importador mundial (gráfico 1). De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG), a cultura de soja está em primeiro lugar como destino do agrotóxico importado, com o consumo de 52,2% do total de importação, seguida pela cana (11,7%) e o milho (10,6%) (SINDIVEG, 2018). Esses dados reforçam a característica monocultora de exportação do Brasil, em que cerca de 75% do total de agrotóxicos importados são destinados à apenas três culturas agrícolas.

Gráfico 1. Taxa de crescimento do valor (US$) das importações de agrotóxicos dos cinco principais países 2000-2013

Fonte: COMTRADE, 2019.

A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, conhecida como “Lei do Agrotóxico”, estabelece diretrizes que proíbem a utilização de químicos que possuam ação comprovadamente nociva à saúde pública e ao meio ambiente (BRASIL, 1989). Entretanto, o Brasil permite a utilização de produtos proibidos na Europa devido a suas características comprovadamente nocivas à saúde humana. Até 2017, o Brasil possuía 504 ingredientes ativos registrados e autorizados para uso, sendo 149 agrotóxicos proibidos na União Europeia (BOMBARDI, 2017); atualmente, o número total chega a 562 ingredientes ativos permitidos (BRASIL, 2019d). O glifosato, por exemplo, proibido na União Europeia, é o agrotóxico mais utilizado no Brasil (BRASIL, 2019c).

Em contraponto à lei atual, o Projeto de Lei nº 6.229/2002 estabelece novas diretrizes para o registro e aprovação de agrotóxicos. Se aprovado, o projeto permitirá o uso e comercialização de produtos comprovadamente cancerígenos, desde que em níveis de limites máximos de resíduos (LMR) “aceitáveis” – valendo-se a ressalva de que o LMR não é um parâmetro de saúde, mas de boas práticas na produção agrícola. Ainda, a ANVISA aprovou o novo marco regulatório para classificação de agrotóxicos no Brasil, em que a nova classificação passa a considerar um agrotóxico como altamente tóxico apenas no caso de morte, não mais pela sua ação tóxica e debilitante ao organismo. Isto faz com que a maioria dos agrotóxicos considerados extremamente tóxicos na antiga classificação sejam, agora, considerados como moderadamente tóxicos (BRASIL, 2019e).

Assim como nas espécies de agrotóxicos permitidos, existe uma diferença importante nas quantidades de resíduos de agrotóxicos permitidos nos alimentos produzidos no Brasil em relação à União Europeia. Por exemplo, os níveis dos LMRs de glifosato são mais altos no Brasil para as culturas de soja (200 vezes), cana de açúcar (20 vezes) e café (10 vezes); os de malationa, para as culturas de feijão (400 vezes) e brócolis (250 vezes); e atrazina, para as culturas de cana de açúcar, milho e sorgo (5 vezes). Já para a contaminação da água, que possui impacto tanto na saúde humana quanto na ambiental, os LMRs são 20 vezes maiores para atrazina, 300 vezes para 2,4D e 5.000 vezes para glifosato, por exemplo (BOMBARDI, 2017).

No Brasil, desde 2001, existe uma análise contínua da qualidade dos alimentos comercializados internamente através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em conjunto com os órgãos municipais e estaduais de vigilância sanitária. O programa objetiva, a partir dos resultados, incentivar a adoção de boas práticas agrícolas (BPA) e orientar sobre possíveis inconformidades na cadeia de produtiva agrícola. A última publicação do programa aponta que 19,7% das amostras comercializadas no Brasil estavam insatisfatórias de acordo com a legislação brasileira, segundo a qual 16,7% tinham resíduos de agrotóxicos não permitidos na cultura; 1,33% estava acima do LMR e 1,68% estava acima do LMR e não era permitido na cultura (BRASIL, 2016).

Os primeiros estudos de avaliação de exposição alimentar aos agrotóxicos no Brasil foram realizados a partir de dados de aquisição nacional de alimentos da Pesquisa de Orçamentos Familiares, que subestimam o real consumo de frutas, verduras e legumes no Brasil (OLIVEIRA et al., 2019). Caldas e colaboradores verificaram que não existe risco crônico cumulativo de ditiocarbamatos (CALDAS; BOON; TRESSOU, 2006a) ou risco agudo cumulativo para carbamatos e organofosforados na disponibilidade de alimentos no Brasil (CALDAS; TRESSOU; BOON, 2006b), utilizando dados de aquisição nacional da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e LMRs brasileiros para a avaliação. Dos alimentos analisados, arroz, feijão, frutas cítricas e tomate se mantiveram como as principais fontes de agrotóxicos fora dos padrões de segurança para o consumo ( CALDAS; TRESSOU; BOON, 2006b; CALDAS; SOUZA, 2004). A reanálise dos dados, a partir dos dados de consumo efetivo de alimentos pelo Inquérito Nacional de Alimentação (INA), demonstrou realmente não haver risco cumulativo agudo para triazoles (JARDIM et al., 2018b), organofosforados, carbamatos e piretoides (JARDIM et al., 2018a) e nem crônico para triazoles e ditiocarbamatos (JARDIM et al., 2018b) na alimentação da população brasileira. Como ressalva importante, esses dados de inquéritos alimentares subestimam o consumo de alimentos (LOPES et al., 2016).

Até o momento, as evidências científicas demonstram não haver risco agudo ou crônico considerável para a população brasileira a partir da exposição a resíduos de agrotóxicos via alimentação. Contudo, ainda não há um panorama completo de exposição de todos os agrotóxicos comercializados no território nacional, onde, por exemplo, o glifosato, que é o principal agrotóxico comercializado no país, não é avaliado no programa de monitoramento do PARA pela Anvisa. Sendo assim, ressalta-se a importância de manutenção do atual programa governamental de vigilância dos resíduos de agrotóxicos em alimentos e, também, do incentivo à inclusão dos principais agrotóxicos comercializados no Brasil dentro desse monitoramento.

Referências

BOMBARDI, L. M. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH – USP, 2017.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária: Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Relatório das Análises das Amostras Monitoradas no Período de 2013 a 2015. p. 246, 2016.

______. Companhia Nacional de Abastecimento. Série Histórica das Safras. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/serie-historica-das-safras>. Acesso em: 20 set. 2019b.

______. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Relatórios de comercialização de agrotóxicos. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos#>. Acesso em: 20 set. 2019c.

______. Lei nº 294, de 29 de julho de 2019. Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-294-de-29-de-julho-de-2019-207941987>. Acesso em 18 set. 2019d.

______. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: < ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7802.htm>. Acesso em 19 set. 2019.

______. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Informações técnicas. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/agrotoxicos/informacoes-tecnicas>. Acesso em: 22 set. 2019e.

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* Doutorando em Epidemiologia no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IMS-UERJ. (dayanoliv@gmail.com)

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