(Português do Brasil) Deputados querem PEC para garantir autonomia financeira da UERJ

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Garantir o repasse de duodécimos – pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual – para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro a (Uerj). Foi o que defenderam deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante o evento suprapartidário Supera Rio, realizado nesta segunda-feira (14/08), no campus Maracanã. No encontro, foram discutidas saídas para ajudar a recuperar as finanças da Uerj, seriamente abaladas com a crise.

“A mobilização é necessária para mostrar ao governo que a Uerj não pode ser abandonada. É preciso garantir a autonomia financeira e incentivar o desenvolvimento econômico através da inovação tecnológica, pesquisa e ensino, pilares de uma universidade renomada”, disse o deputado Wanderson Nogueira (PSol), idealizador do evento suprapartidário.

Um dos autores da proposta de emenda parlamentar (PEC) 47/17, que garante o repasse do duodécimo, o deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que o texto está recebendo emendas dos deputados e ainda em agosto poderá ser discutido em plenário. “A autonomia financeira da Uerj é uma garantia constitucional, mas, na prática, não existe, porque os recursos não são transferidos do Tesouro para a universidade diretamente. Essa PEC vai garantir que a universidade tenha direito a receber da mesma forma que ocorre com os duodécimos repassados para os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

“Algumas emendas estendem o direito do repasse do duodécimo também para a Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e para o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).

Participaram do Supera Rio os deputados Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos (todos do PSol); Dr. Julianelli (Rede); Enfermeira Rejane (PCdoB); Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan (todos do PT); os deputados federais Alessandro Molon (Rede); Jandira Feghali (PCdoB); Benedita da Silva (PT); Wadih Damous (PT); o senador Lindbergh Farias (PT); a professora Lia Rocha, representando a Associação de Docentes da Uerj; Jorge Luís Mattos de Lemos, do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio (Sintuperj); Leonardo Salles, do Diretório Central dos Estudantes (DCE); além de representantes, funcionários e estudantes da Uerj, Uenf e Uezo.

Crise

Desde 2016, a Uerj sofre com a mais grave crise financeira do estado. Professores e funcionários estão recebendo os salários atrasados e parcelados. Também há escassez de verbas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, à qual a universidade é vinculada. O restaurante universitário do campus Maracanã está fechado e cerca de 50 empresas se negaram a fornecer os serviços. O Governo do Estado informou nesta segunda-feira que fará o pagamento dos salários dos servidores atrasados de maio, junho e quitará julho. O montante é de R$ 1,84 bilhões. Também foi divulgada notícia de pagamento dos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj).

No entanto, o reitor da Uerj, Rui Garcia Marques, disse que ainda falta acertar o pagamento dos demais bolsistas e o recurso previsto pelo orçamento do estado para a instituição – mais de R$ 100 milhões referentes aos anos de 2016 e 2017.

“Vivemos a crise mais severa nesses 67 anos que a universidade vai fazer em dezembro. Nossa imagem está arranhada e isso se reflete no vestibular, que já teve queda no número de inscritos. Mas com a nossa recuperação, eles voltam. A autonomia financeira da Uerj é necessária para que possamos reorganizar a nossa administração. Dos R$ 90 milhões anuais do nosso orçamento, recebemos R$ 15 milhões em 2016. Esse ano, nenhum recurso foi repassado ainda.”

Confira vídeo sobre o evento no link: https://goo.gl/okbNpS

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