GT Instituições jurídicas e reivindicação de direitos para a materialização do SUS recebe trabalhos para 8º CBCSHS

Reivindicar, contestar, efetivar e exercer. Comumente, tais termos são utilizados para possibilitar a compreensão das estratégias de atuação da sociedade civil em relação aos seus direitos. Em meio a uma heterogeneidade de estratégias compartilhadas que variam no tempo e no espaço e de acordo com os atores sociais, é possível afirmar (e reconhecer) que o “mundo da vida” apresenta uma complexidade que vai além dos aspectos formais pelos quais as reivindicações são canalizadas. Na medida em que as diferenciações sociais se acentuam do ponto de vista político, econômico e cultural, o que se observa é uma pluralidade de estratégias de resistência e reivindicação de direitos. Esta pluralidade encontra-se ancorada e orientada pelas diversas configurações políticas, econômicas e culturais que variam entre continentes, países, cidades e, até mesmo, bairros. Isto permite analisar tais variações a partir das oportunidades políticas que se desenvolvem e se constituem em cada contexto, o que oferece um repertório de ações coletivas concretas para o cotidiano dos cidadãos a partir de suas concepções de bem viver, com repercussões no cotidiano dos serviços e da gestão em saúde. Isto também permite analisar a cultura política de resistência e reivindicação de direitos, o que se espelha na forma como os atores veem e concebem seus direitos e, mais ainda, como se relacionam com os gestores e as instituições jurídicas no cotidiano de suas práticas sociais para a sua efetivação. No caso da saúde, o fato de ser prevista constitucionalmente como direito fundamental não esgota as possibilidades de sentidos que pode adquirir no cotidiano das práticas sociais. As oportunidades políticas, no caso da saúde, estão fortemente orientadas pelos incentivos e restrições advindos do SUS e, num contexto crescente de judicialização e juridicização, são necessárias novas formas de refletir, teorizar e pesquisar sobre os avanços e desafios do bem viver em saúde a partir da relação entre instituições jurídicas, gestão e sociedade civil.

São objetivos do GT: a) estabelecer de maneira interdisciplinar discussões sobre estratégias judiciais, extrajudiciais e participativas de reivindicação do direito à saúde no âmbito do SUS; b) refletir sobre incentivos, restrições e mecanismos de acesso às instituições jurídicas e a sua contribuição para o bem viver em saúde, considerando os avanços e desafios; c) analisar nexos constituintes da relação entre gestores, instituições jurídicas e sociedade civil no âmbito da América Latina que podem contribuir para a inovação de estratégias de materialização do direito à saúde; d) discutir sobre as concepções sociais e culturais que subjazem a interação dos cidadãos com as instituições jurídicas na materialização do direito à saúde.

Coordenadores:
Felipe Dutra Asensi
Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
Paula Lucía Arévalo Mutiz

Inscreva-se no link http://www.cshs.com.br/gt/index.php#

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