(Português do Brasil) Desafios para os prefeitos na área da saúde

Disculpa, pero esta entrada está disponible sólo en Portugués De Brasil. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.

Por Gastão Wagner –

Prefeitos e Secretários de Saúde se encontram em uma situação bastante delicada diante da variedade de agravos sanitários que o Brasil vem sofrendo. Tanto a população quanto parcela importante da mídia tendem a responsabilizá-los pelos problemas sanitários, isentando a União e estados da corresponsabilidade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Nossa legislação não define claramente o papel dos entes federados em relação ao financiamento e à prestação de serviços de saúde.

Nos últimos anos, houve aumento dos gastos municipais com o SUS, chegando a um ponto em que a maioria dos municípios investe mais do que o limite mínimo legal de 15% do orçamento municipal. Entretanto, este crescimento não foi suficiente para resolver epidemias e falhas assistenciais.

Acredito que se deveria aproveitar o período eleitoral para se discutir abertamente com a sociedade sobre a crise sanitária e sobre a importância do SUS. Os candidatos à prefeito necessitam apontar em suas plataformas estratégias para enfrentamento dos agravos sanitários, explicitando a impossibilidade das cidades alcançarem bons resultados sem o concurso continuado do Ministério e das Secretarias de Estado da Saúde.

O SUS tem padrões de financiamento e de gestão inadequados. O investimento federal e dos estados já é insuficiente e, a depender das contrarreformas propostas pelo governo interino, este quadro tenderá a se agravar. Em Nota recente o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco indica um caminho ao defender o SUS: “ … os secretários e secretárias municipais de saúde de Pernambuco diante de graves ameaças que pairam contra o SUS se sentem no dever cívico de mobilizar toda a sociedade em defesa da mais avançada política pública de saúde. Política esta que precisa de mais recursos para progressivamente melhorar e atender às necessidades da nossa população”.

A governança do SUS é baixa principalmente em decorrência da fragmentação do sistema em vários pedaços com baixo grau de integração. Os prefeitos estarão obrigados a lutar por maior aporte de recursos financeiros, mas também pela diretriz da Regionalização. A Região de Saúde será um instrumento capaz de integrar o financiamento, o planejamento e gestão de recursos entre os vários entes federados. Esta desarticulação explica tanto nosso fracasso no controle de epidemias como também a existência de empecilhos ao acesso, já que grande parte da rede hospitalar e de urgência do SUS é estadual e a maioria dos municípios realizam apenas atenção básica e vigilância em saúde.

Em minha opinião, a prioridade em saúde diz respeito à extensão, para pelo menos 80 % dos munícipes, da Estratégia de Saúde da Família. Todos os países que têm Sistemas Nacionais de Saúde, ao modo do SUS, tem mais de 90 % de sua população inscrita em equipes de atenção primária com capacidade de realizar prevenção e atendimento clínico. Este projeto somente será viável com maior envolvimento da União e dos estados.

O Programa Mais Médicos é uma comprovação desta tese. Este programa expandiu, em pouco tempo, a cobertura da atenção primária no Brasil em 35%, o que somente foi possível graças a ação direta do Ministério da Saúde sobre o provimento e formação de médicos. Este Programa tem recebido apoio forte da maioria dos Prefeitos. Ele deve ser aperfeiçoado, criando-se um Fundo Nacional para Financiamento da Atenção Primária com contribuições da União, dos estados e dos municípios. Isto permitiria a constituição de uma carreira nacional para a atenção primária, já que médicos, enfermeiros e outros profissionais seriam contratados pelo SUS e escolheriam os municípios e equipes onde trabalhariam conforme classificação em concursos públicos. As aposentadorias passariam a depender deste Fundo Nacional e não mais das prefeituras. Os municípios sozinhos não conseguirão implementar uma atenção básica de qualidade para o país.

Em segundo lugar, as plataformas eleitorais devem apontar a necessidade de assegurar acesso aos serviços hospitalares, de urgência e especializados para todos que deles necessitarem. Fazer regulação das filas, assegurando atendimento conforme risco de cada caso, de maneira ágil e desburocratizada. Esta diretriz também não poderá ser alcançada por cada cidade isolada. A rede hospitalar e de serviços de médica complexidade deverá obedecer a lógica da regionalização. Integração de todos os hospitais ligados ao SUS – universitários, estaduais, municipais e contratados – em redes regionais com financiamento, planejamento e operação integrados; em geral, atendendo a mais de uma cidade.

Outra prioridade é a Saúde Pública. Os prefeitos devem apresentar estratégia para enfrentamento das Dengue, Chikungunya e Zika. Mais uma vez, um projeto compartilhado, de caráter regional, que exija do Ministério da Saúde e das Secretarias de Estado maior protagonismo e gestão integrada de recursos e das ações. Ainda há 42% dos domicílios sem acesso a esgoto. Há um programa para ampliar esta cobertura mediante o investimento de 15 bilhões de reais/ano durante cinco anos consecutivos. A epidemia de Dengue tem na falta de saneamento um dos seus fatores determinantes.

A violência proveniente do crime organizado, narcotráfico; a violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos é um desafio. A sociedade brasileira não suporta a naturalização deste estado de coisas. Os prefeitos precisam se comprometer com a cultura de paz e com ações concretas que articulem segurança pública, educação, saúde e assistência social.
A integração entre o SUS e as Escolas Públicas é fundamental. O clima de violência e de dificuldades de aprendizado tomou conta de grande parte da escola, lidar com este sofrimento de forma efetiva e humanizada exigirá novos formas de abordagens destas quebras na sociabilidade.

Os prefeitos devem dar transparência à utilização do orçamento. A capacidade de gestão urbana no Brasil está em declínio. Grande parte do orçamento das cidades é gasto com serviço da dívida.

Precisamos restaurar a capacidade de governo da cidade centrado nas pessoas e na sustentabilidade. Cidade para as pessoas: áreas verdes, urbanização de bairros degradados, áreas de lazer, de esporte. Prioridade ao pedestre e não aos automóveis; primeiro, transporte público.

A maior parte destas reformas sociais sugeridas não terá viabilidade política e cultural se não houver compromisso de se realizar importante mudança no modo como se faz gestão pública no país.

Um compromisso central é com o incentivo a institucionalização de formas de democracia direta e de participação cidadã. Uma nova cultura para a gestão pública no Brasil. Uma medida simples, a eliminação da maioria dos cargos de confiança no SUS reduziria a patrimonialismo e protegeria o SUS da lógica partidária. Instituir seleção pública para todos cargos de direção de serviços e de programas de saúde seria um excelente indicador dessa disposição.

Deja un comentario

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *