Chamada para número especial sobre Reforma Psiquiátrica

Esta chamada é destinada a compor um número especial da revista Saúde em Debate dedicado ao tema da Reforma Psiquiátrica Brasileira no âmbito nacional e internacional. O objetivo é divulgar o conhecimento científico produzido por pesquisas desenvolvidas nos diferentes campos do conhecimento com interfaces com o tema no âmbito da Saúde Coletiva.

A promulgação da Constituição de 1988, marco de transformações relevantes na Saúde Pública Brasileira, abriu um cenário de construção de um Sistema Único de Saúde que proporcionou importantes avanços, dentre os quais o novo modelo de cuidados em Saúde Mental. Este novo modelo assistencial seguindo os pressupostos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, possibilitou a construção de uma Rede de Atenção que deveria deixar para trás a lógica de internação hospitalar, até então considerada como a principal forma de cuidado àqueles que apresentavam sofrimento psíquico. Decorridos trinta anos torna-se imperativo voltarmo-nos ao trabalho de análise do estado atual da atenção em saúde mental no país, possibilitando um debate sobre seus avanços e suas dificuldades, debate que se faz importante para a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas de saúde, em consonância com a linha editorial desta Revista.

Este número especial tem, assim, o objetivo de dar visibilidade às conquistas sociais da Reforma Psiquiátrica Brasileira quando afirma a liberdade das pessoas que vivem com sofrimento psíquico e postula o modelo de cuidado que se orienta pelos princípios de inclusão e justiça social. Pretende-se, ao resgatar o processo histórico longitudinalmente, oferecer contraponto crítico reflexivo ao atual cenário de desconstrução e retrocessos das políticas públicas brasileiras, em especial aquelas no campo das políticas da saúde mental, álcool e outras drogas, bem como da garantia de direitos das pessoas com deficiência. O enfoque deste número dará ênfase aos vínculos construídos na vida experienciada nos territórios da liberdade, nos saberes e nas práticas presentes nas redes de atenção psicossocial e nas redes de proteção, a fim de interrogar o horizonte ético da defesa dos direitos humanos e dos quadros de violações de qualquer ordem.

A partir de 2016, mudanças nas diretrizes governamentais relativas às políticas de saúde mental e publicações normativas evidenciam ameaças às conquistas do processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira. Nestas publicações, o cuidado personalizado e as estratégias de atenção psicossocial deixam a linha de frente das diretrizes de cuidado e dão lugar à retomada de um modelo que privilegia leitos em Hospitais Psiquiátricos, centrado em estratégias generalizadas que desconsideram as necessidades e desejos das pessoas com sofrimento ou transtorno mental, relacionado ou não ao uso de substâncias psicoativas.

Por outro lado, ciência e sensibilidade artística e cultural têm consolidado narrativas com diferentes matizes, evidenciando o quanto a expressividade dessas construções de forte conteúdo simbólico e material demarcam, nos territórios das práticas locais, o binômio saúde-doença. A combinação dos saberes-fazeres representativos dos avanços da Reforma Psiquiátrica em contraponto aos retrocessos e disputas precisam ser amplamente apontados, fomentando a divulgação de conhecimento científico e o debate sobre o tema na sociedade.

Este número especial dedicado às conquistas da Reforma Psiquiátrica Brasileira abre espaço para produções no campo da desinstitucionalização, cultura, justiça social, cidadania, autonomia, garantia de direitos e outras questões relacionadas ao tema da saúde mental, álcool e outras drogas.   Propõe-se a divulgação de estudos científicos e análises que valorizem diferentes perspectivas teórico-metodológicas, linguagens de comunicação, cultura e arte, compostas para compartilhar o conhecimento sobre o tema.

O número temático poderá incluir ensaios e artigos originais que apresentem resultados de pesquisas sobre os temas:

  1. Políticas, gestão e práticas de cuidado em saúde mental, álcool e outras rogas, no Brasil e em outros países;
  2. Arranjos institucionais e não institucionais da atenção psicossocial, acolhimento de pessoas com sofrimentos psíquicos e usuárias de álcool e outras drogas e garantia de direitos implementados;
  3. Articulações entre profissionais, usuários e familiares reveladoras do tipo de vínculos entre serviços das Redes de Atenção Psicossocial e outros;
  4. Experimentações etnográficas e com inspirações de etnopesquisa e etnometodologia de caráter teórico-conceitual que interpelem os modelos de cuidado;
  5. Reflexões conceituais sobre a autonomia, contratualidade social, protagonismo social, redes de cuidado e proteção;
  6. Formas de expressões culturais e artísticas que ofereçam perspectivas diferenciadas sobre a consolidação do campo de conhecimento da Saúde Mental, Álcool e outras Drogas/Reforma Psiquiátrica brasileira;
  7. Arranjos da atenção psicossocial que promoveram projetos de expressividade artística e cultural;
  8. Relatos de experiências densas de movimentos sociais, trabalhadores e usuários em canais de comunicação pública (formal e informal) que potencializaram diálogos sobre estereótipos, estigmas e preconceitos.

Aceitam-se artigos inéditos resultantes de pesquisas individuais ou de grupos, de dissertações de mestrado acadêmico ou profissional, de teses de doutorado de alunos de Programas de Pós-Graduação nacionais ou internacionais, em desenvolvimento e/ou desenvolvidos, nos últimos cinco anos.

Serão publicados no máximo dois artigos por autor, sendo apenas um como autor principal. Artigos aprovados e não incluídos no número especial poderão ser publicados em números regulares da revista.

O processo de avaliação seguirá os mesmos procedimentos utilizados para os números regulares, explicitados nas normas da revista.

A submissão dos artigos deve ser feita no site da Saúde em Debate http://www.saudeemdebate.org.br/. Para a redação do artigo devem-se seguir as normas técnicas da revista disponíveis no site.

No formulário de cadastro do artigo, em “Comentários para o editor”, informar que o artigo está sendo submetido para o número especial “Retratos da Reforma Psiquiátrica Brasileira” e indicar um dos eixos temáticos a ser publicado.

O prazo de submissão dos artigos se encerra em 01/12/2019.

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